O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS, é um benefício assistencial destinado, entre outros públicos, à pessoa com deficiência que preencha os requisitos previstos na legislação.
Uma dúvida bastante comum é se a pessoa precisa ter contribuído para o INSS para solicitar o benefício. A resposta é não: por se tratar de benefício assistencial, a contribuição previdenciária não é um requisito para sua concessão.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC garante o pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa com deficiência que atenda aos requisitos exigidos.
Diferentemente de uma aposentadoria, o benefício não exige contribuições anteriores ao INSS, não possui pagamento de 13º salário e não gera pensão por morte aos dependentes.
Quem pode ter direito ao BPC para pessoa com deficiência?
A concessão depende da análise de diferentes fatores.
O INSS considera a existência de deficiência e a situação socioeconômica do grupo familiar. Na análise administrativa, o critério informado atualmente é renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, além dos demais requisitos aplicáveis ao benefício.
A deficiência também é objeto de avaliação específica. O INSS considera impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, possam prejudicar a participação plena da pessoa na sociedade.
Por isso, a existência de uma doença ou diagnóstico, isoladamente, não substitui a análise completa da situação.
O Cadastro Único precisa estar atualizado?
Sim.
Para o pedido do BPC, é importante que a família esteja inscrita no Cadastro Único — CadÚnico e mantenha as informações atualizadas.
Segundo o serviço oficial do Governo Federal, o cadastro deve estar atualizado há menos de dois anos e incluir o CPF das pessoas que integram a família.
Quais documentos podem ser importantes?
A documentação depende das particularidades de cada pessoa, mas normalmente é importante reunir documentos pessoais, informações relacionadas ao grupo familiar e documentos capazes de demonstrar a deficiência e suas repercussões.
Relatórios médicos, exames, atestados e outros registros relacionados à condição da pessoa podem ser solicitados durante a análise.
Mais do que simplesmente reunir documentos, é importante que as informações apresentadas permitam compreender a realidade concreta do requerente.
Como funciona a avaliação da deficiência?
A análise do BPC para pessoa com deficiência pode envolver avaliação social e avaliação médica, realizadas para verificar a situação apresentada pelo requerente.
Por isso, cada pedido deve ser tratado individualmente.
Duas pessoas com diagnósticos semelhantes podem apresentar contextos sociais, familiares e funcionais diferentes.
O BPC foi negado. Isso significa que não há mais possibilidade?
Não necessariamente.
Primeiro é necessário entender por que o INSS negou o pedido.
A negativa pode estar relacionada à renda considerada pelo órgão, ao Cadastro Único, à avaliação da deficiência, à documentação apresentada ou a outras circunstâncias.
A partir da análise do motivo da decisão e dos documentos do caso, é possível avaliar quais medidas administrativas ou judiciais podem ser juridicamente aplicáveis.
BPC/LOAS em Fortaleza
Quem mora em Fortaleza e região também pode realizar diversas etapas relacionadas ao benefício pelos canais digitais do INSS.
Quando houver dúvida sobre os requisitos, uma negativa já recebida ou a documentação necessária, a análise individual do caso ajuda a identificar quais pontos precisam ser observados antes da definição dos próximos passos.
O BPC/LOAS pode representar uma importante forma de proteção social para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, mas sua concessão depende do preenchimento dos requisitos previstos para o benefício.
Por isso, mais importante do que analisar apenas um diagnóstico é compreender o conjunto de informações sociais, familiares, econômicas e relacionadas à deficiência.
Tem dúvidas sobre BPC/LOAS? Entre em contato com a Dra. Samara Soáres Advogados para apresentar sua situação.